CIVIL

Código Civil Novo? ou Velho?

        Após quase três décadas de espera ou seja 21 anos tramitando no Congresso, foi aprovado em 15 de Agosto pela Câmara dos Deputados o Projeto do Novo Código Civil.

        O que você acha das Mudanças?

        Como você acha que ficaram as questões do biodireito ?

        Você acha que foi contemplada a área do Direito de Família ?

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TRIBUTÁRIO

        O que você acha sobre o uso da Legislação Tributária brasileira como instrumento de poder do Estado sobre empresas e cidadãos ? Este poder tem se mantido no limites traçados pelo estado democrático de Direito?

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TRABALHISTA

        Quais os pontos polêmicos da Lei nº 9.957/2000 que institui mais celeridade para julgamento das ações trabalhistas de até 40 salários mínimos?

         Na sua opinião:

        Quais as conseqüências no Direito do trabalho, quando houver terceirização? Há vinculo empregatício? 

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CRIMINAL

Prisão Preventiva

        O decreto da Prisão Preventiva fundada na garantia da instrução criminal em face do temor fundado de ameaças a testemunhas, não subsiste após o encerramento da instrução criminal?

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