Banco responsável por saque indevido
Não tem fundamento que só é possível fazer retiradas em conta corrente com cartão magnético e senha.



CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Compra de veículo novo com defeito - Incidência do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor - Responsabi- lidade solidária do fabricante e do concessionário - Deve ser a denuncia- ção da lide julgada procedente diante da possibilidade de o litisdenunciante ver-se vencido na demanda principal, de modo a garantir um eventual di- reito regressivo contra a fabricante do veículo.



CIVIL
Responsabilidade civil - Contrato de penhor - Roubo de jóias empenhadas - Responsabilidade da ... - Valor da indenização - Fixação - Cláusula abusiva - Nulidade - Código de Defesa do Consumidor - Aplicabilidade.

AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL
Incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos bancários.

APELAÇÃO CÍVEL
Ação de prestação de contas - Mútuo bancário - Relação de consumo existente - Confissão de dívida - Função social do contrato - Cláusulas abusivas - Existência parcial.
 
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